Brasil Avança no Fortalecimento da Capacidade de Adaptação dos Sistemas Agropecuários de Produção às Mudanças Climáticas
A vulnerabilidade do setor agropecuário às mudança do clima demanda estratégias de adaptação efetivas e urgentes que permitam aumentar a resiliência dos sistemas agropecuários de produção. O sexto relatório do Painel Intergovernamental sobre Mudança do Clima (IPCC, na sigla em inglês) intitulado Climate Change 2021: The Physical Science Basis, publicado em agosto do ano passado, confirmou as tendências inequívocas e irreversíveis dos riscos climáticos atuais e futuros que o planeta enfrenta. Em vista disso, os impactos da crise climática exigem avanços em direção à resiliência dos sistemas de produção agropecuários.
Durante a primeira fase do Plano Setorial de Mitigação e de Adaptação às Mudanças Climáticas para a Consolidação de uma Economia de Baixa Emissão de Carbono na Agricultura (Plano ABC), implementada entre 2010 e 2020, muitos avanços foram alcançados com o fomento às tecnologias ABC (de baixa de emissão de carbono), as quais, ao promovem mitigação de gases de efeito estufa, aumentam a resiliência dos sistemas de produção. Em função disso, em 2021 foi lançada uma nova fase, denominada de Plano Setorial para Adaptação à Mudança do Clima e Baixa Emissão de Carbono na Agropecuária com vistas ao Desenvolvimento Sustentável (ABC+). O Plano ABC+ orienta a agenda estratégica proposta pelo governo brasileiro para continuação de sua política setorial para mudança do clima no setor agropecuário para o período entre 2020 a 2030.
Apesar dos bons resultados obtidos pelo Plano ABC em termos de sustentabilidade e resiliência dos sistemas agropecuários de produção, ainda não há clareza sobre o que falta para se garantir sistemas de produção resilientes às mudanças climáticas, bem como sobre a efetividade das estratégias adaptativas adotadas em relação às diferentes culturas. De modo a apoiar a elaboração de estratégias para o aumento da resiliência e ciente da importância, complexidade e implicações dos fenômenos climáticos nas atividades agropecuárias, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) iniciou uma sequência de estudos e ações para melhor compreender o tema.
Um dos resultados desses esforços foi o desenvolvimento do Marco Conceitual para Avaliação das Estratégias de Adaptação dos Sistemas Agropecuários à Mudança do Clima, obtido por meio da parceria entre o Mapa, a Rede Global de Planos Nacionais de Adaptação (NAP Global Network, na nomenclatura em inglês), o Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA) e o Projeto ABC Cerrado.
O Marco Conceitual (MC) é uma ferramenta para apoiar a elaboração de estratégias de adaptação para as diferentes cadeias produtivas da agropecuária e monitorar o progresso das medidas de adaptação. O MC é composto por dois elementos, vulnerabilidade e resiliência, os quais estão conectados entre si, havendo um gradiente entre os dois. Entre estes dois elementos estão seis eixos de ação, a saber:
Eixo 1 - Melhoramento genético
Como está mais conectado com a vulnerabilidade, as ações desse eixo conferem maior resistência aos sistemas agropecuários à mudança do clima com pouca resiliência, ou seja, com um baixo nível de adaptação. É necessário o aumento da diversidade da base genética dos cultivos comerciais para que este eixo assegure uma maior resiliência.
Eixo 2 – Produtos, Processos e Práticas Tecnológicas
Ações que permitem aumentar a capacidade adaptativa dos sistemas agropecuários por meio do desenvolvimento de manejo agrícola ou maquinário e produtos específicos. Somado ao uso do melhoramento genético, conseguem aumentar a resiliência dos sistemas agropecuários, contribuindo com uma média adaptação.
Eixo 3 – Sistemas Conservacionistas Diversificados e Manejo Integrado
Neste eixo são abordadas questões mais profundas sobre a sustentabilidade na produção agrícola de modo a propiciar o aumento da resiliência de sistemas agrícolas complexos. Nesse Eixo considera-se os aportes dos Eixos 1 e 2 (formando um gradiente positivo), proporcionando uma maior capacidade adaptativa ao sistema e tornando o sistema agropecuário mais resiliente.
Os Eixos 1, 2 e 3 são considerados como ações diretas por estarem conectadas diretamente aos sistemas de produção.
Eixo 4 – Previsão Climática e Zoneamento Territorial
Tais ferramentas são importantes pois possibilitam a construção de cenários preditivos e exploratórios sobre os efeitos das mudanças climáticas na agricultura para minimizar seus impactos . Além de permitir a melhor compreensão sobre a favorabilidade de áreas de produção a determinadas culturas, evitando assim os riscos climáticos.
Eixo 5 – Financiamento, Assistência Técnica e Políticas Públicas
Consiste em mecanismos para incentivar e implementar iniciativas para aumentar a produção e/ou a capacidade de adaptação de um sistema agrícola às mudanças climáticas. Ações tanto de iniciativa pública como privada podem possibilitar o produtor no acesso aos eixos das ações diretas.
Eixo 6 – Desempenho Socioeconômico e Ambiental
São as condições socioeconômicas, de infraestrutura, renda, regularização ambiental, entre outros, bem como as interações da cadeia produtiva agrícola, sociedade e meio ambiente, que devem ser consideradas nos demais eixos.
Para apoiar a aplicação do MC na agropecuária brasileira, o Mapa e a NAP Global Network realizaram uma série de oficinas com objetivo de divulgar o Marco Conceitual na comunidade científica nacional, bem como aplicá-lo em seis cadeias produtivas com o objetivo de elaborar estratégias adaptativas individualizadas que orientem ações com foco na ampliação da resiliência. As cadeias produtivas trabalhadas foram: pecuária de corte, a de leite, ovinocaprinocultura no semiárido, milho, cana-de-açúcar e café.
Nas seis oficinas realizadas foram apontadas as virtudes e fraquezas para cada um dos eixos nas seis cadeias produtivas. Os resultados obtidos servirão de base para a elaboração da Estratégia de Adaptação para cada uma das cadeias trabalhadas, trazendo uma visão geral do grau de adaptação e da capacidade adaptativa da agropecuária brasileira.